ANPD institui Metodologia de Governança de Processos

Com a Resolução, a ANPD reafirma seu compromisso com a implementação das melhores práticas de governança e transparência

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quinta-feira (11), a Resolução CD/ANPD nº 14/2024, que institui a Metodologia de Governança de Processos no âmbito da Autoridade. O instrumento está previsto na Política de Governança de Processos da ANPD e é essencial à sua plena execução. Acesse aqui a íntegra do documento. 

A Metodologia direciona de forma coordenada e consistente a governança de processos nas unidades da ANPD, visando aprimorar processos e atender ao planejamento estratégico da instituição. A iniciativa está relacionada às diretrizes de governança pública, estabelecidas no Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Além dos benefícios internos, a medida também beneficia o cidadão. A metodologia reduz custos e erros, aumenta a economia processual e torna os processos mais céleres. Ou seja: atos que impactem diretamente o titular de dados e organizações que tratam de dados pessoais terão mais segurança jurídica e serão emanados de forma mais eficiente. 

“A modelagem trará uma melhoria na gestão dos processos e permitirá um maior alinhamento das rotinas e ações relacionadas aos nossos objetivos estratégicos e prioridades institucionais. Com a publicação da Metodologia de Governança de Processos, a ANPD dá mais um passo na sua consolidação como órgão regulador e fiscalizador da proteção de dados no país.” ressalta Núbia Rocha, Secretária-Geral da ANPD.   

Nas palavras da Diretora Miriam Wimmer, relatora da matéria, “a elaboração e a publicação da Metodologia de Governança de Processos seguem o esforço de institucionalização e aperfeiçoamento das ações de gestão da ANPD, seguindo as melhores práticas e o disposto na legislação vigente.”  

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